O recolhimento compulsório é um instrumento de Política Monetária utilizado pelo governo para aquecer ou esfriar a economia. Todos os bancos que possuem carteira comercial são obrigados a recolher um percentual de todos os depósitos realizados durante o dia para o BACEN -Banco Central do Brasil.
Cabe ao BACEN:
- determinar e recolher o compulsório de:
- até 100% do total dos depósitos à vista
- até 60% de outros títulos contábeis
- Subscrição de Letras
- Obrigações do Tesouro Nacional
- Compra de títulos da dívida pública
- Pode ainda:
- Adotar percentagens diferentes em função
- das regiões geoeconômicas
- das prioridades que atribuir as aplicações
- da natureza das instituições financeiras
O objetivo do recolhimentos compulsório é de estabilizar o poder multiplicador da moeda que os bancos comerciais possuem e com isso aumentar e ou diminuir a circulação de moeda no País.
O CMN - Conselho Monetário Nacional - possui uma relação muito próxima ao BACEN - Banco Central do Brasil - e apesar de não ser mais competência do CMN de determinar as taxas de recolhimentos compulsório, ela é uma das ferramenta importantes quanto a adaptação do volume dos meios de pagamentos às reais necessidades da economia.
Portanto, o recolhimentos compulsório possui o poder de aumentar a circulação de moeda no País (política expansionista, aumento da inflação) ou diminuir a circulação de moeda no País (política contracionista, diminuição da inflação).
Quando o BACEN quer diminui a circulação de moeda, ele aumenta a taxa de compulsório, assim os bancos comerciais terão que recolher um montante maior de dinheiro para o BACEN e terão menos dinheiro para realizar operações de crédito diminuindo o volume dos meios de pagamentos e encolhendo a economia. Essa é a política contracionista.
Quando o BACEN decide aquecer a economia ele diminui a taxa de recolhimento compulsório, desta forma caso inverso acontece. Os bancos vão recolher menos dinheiro ao BACEN e terão mais dinheiro para realizar operações de crédito o volume dos meios de pagamentos aumentam e consequentemente aumenta o consumo e a inflação. Essa é a política expansionista.
O recolhimento compulsório é obrigatório, mas os bancos comerciais podem realizar transferências voluntarias.
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