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Função Social dos Bancos

Por Unknown às 07:35 Marcadores: ,

O Banco é uma instituição Financeira que possui como atividade básica receber do público sob a forma de depósito ou sob outras formas. fundos que serão empregados em operações de desconto, de crédito ou aplicações financeiras. A atividade bancária inclui ainda: a possibilidade para os bancos de criar moeda escritural; a faculdade de ativar diversos meios para a concessão de créditos, seja por meio de criação de moeda bancária ou da transformação de depósitos à vista ou de poupança líquida em empréstimos.    

Quem nos dias de hoje, ousaria imaginar o mundo sem instituições financeiras. Afinal, não é por acaso que por menor que seja uma cidade, lá estará uma agência bancária, que entre outras atribuições, estará apta a captar e aplicar recursos na região, ou seja, enquanto as casas comerciais compram e vendem produtos, as industrias transformam a matéria-prima nos mais diversos produtos, o Banco tem por finalidade o comércio do dinheiro, funcionando na intermediação daqueles que necessitam do capital para ampliar e manter suas atividades.

Os Bancos estão cada vez mais sofisticados, oferecendo uma gama considerável de prestação de serviço, que vão além dos acime citados até a recolhimento de tributos, seguros, cobrança de títulos, cartões de crédito, leasing etc.

Prestando serviço ao setor público e ao privado, como agente regulador do mercado financeiro, como intermediário na movimentação dos valores, empregando milhares de funcionários especializados, os Bancos penetram intimamente no cenário econômico-financeiro-social do País.

Com a queda acentuada de suas receitas, oriundas da inflação, com a implantação do Real, os Bancos que desde o Plano Cruzado já possuíam uma receita relativa com a cobrança de tarifas na prestação de serviços, foram levados a reajustar as existentes, cancelando convênios que deixaram de ser rentáveis, e buscaram alternativas de minimizar custos, entre elas a informatização de seus serviços, buscando conquistar junto a sua clientela a credibilidade nos instrumentos tecnológicos colocando a sua disposição.  
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Instituições do Sistema Financeiro Nacional

Por Unknown às 07:07 Marcadores:


1° Instituições Financeiras Monetárias

2° Instituições Financeiras não Monetárias

3° SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo

4°SDTVM - Sistema de distribuir Títulos e Valores Mobiliários



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Comissão de Valores Mobiliários

Por Unknown às 14:03 Marcadores: , ,


Inspirndo-se na Security and Exchange Comission, um órgão colegiado que nos EUA disciplina e fiscaliza o mercado mobiliário, a Lei n° 6.385/76 institui no Brasil a Comissão de Valores Mobiliários. 

A CVM - Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por objetivo regulamentar e fiscalizar o mercado de capitais.

Criada pela Lei 6.385/76 , opera com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, atuando como órgão normativo no mercado de valores mobiliários, incluindo as companhias aberta, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros integrantes desse mercado. A CVM tem poderes disciplinar, normatizar e fiscalizar todos os segmentos de Mercado de Capitais.

Assim como o BACEN - Banco Central do Brasil a CVM - Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia que embora seja vinculada ao Ministério da Fazenda, dispõe de personalidade personalidade jurídica de direito público e goza de "autoridade administrativa independente".

A lei coloca ainda que a CVM possui autonomia financeira e orçamentaria, possibilitando que ela mesma gerencie suas finanças sem a interferência do Ministério da Fazenda.
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Receitas do BACEN

Por Unknown às 11:27 Marcadores: ,


A Lei 4595 dispõem como o BACEN gera a receita para custear as despesas, afinal ela é uma instituição e possui gastos com instalações, sistemas, funcionários, limpeza, conta de luz, telefone etc. Portanto a Lei diz que o BACEN pode gerar sua receita em:

  • Operações Financeiras e de outras aplicações
  • Operações de câmbio
  • compra e venda de ouro
  • eventuais, derivadas de multas de juros de mora aplicados. 

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Agências do BACEN

Por Unknown às 11:15 Marcadores: ,

Ao BACEN - Banco Central do Brasil é vedado as operações bancárias de qualquer natureza com outras pessoas de direito público ou privado (ressalvadas poucas, expressamente autorizadas em lei).

O BACEN pode operar exclusivamente com instituições financeiras públicas e privadas - e até por isso mesmo, não dispõe de agências bancárias - já que não comercia no mercado de capitais.

Isso não impede que ele tenha Delegacias, instaladas nas diferentes regiões geo-econômicas do País. Tais Delegacias do BACEN possibilita alguma descentralização administrativa na distribuição e recolhimento da moeda e o cumprimento das decisões adotadas pelo CMN - Conselho Monetário Nacional, senão as prescritas em lei.

A par dessas Delegacias, o BACEN deverá valer-se do Banco do Brasil, S.A, como seu agente financeiro, ou seja, sempre que necessário contratar encargos ou serviços de sua competência, que não possa executar diretamente, o Banco Central, deverá contratá-los, preferencialmente com o Banco do Brasil, S.A.
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Independência do BACEN

Por Unknown às 10:38 Marcadores: , ,


A independência do BACEN - Banco Central do Brasil é uma questão polêmica, pois, ele como controlador da oferta de moeda, melhor seria estar imune aos desmandos politiqueiros do chefe executivo - mas os escândalos pelo fato da máxi-desvalorização do real ( super valorização da moeda estrangeira, o dólar em especial), privilegia banqueiros privados e causa grandes rombos em cofre públicos - em que o ex-Presidente do BACEN, Francisco Lopes, foi acusado de corrupção - abalam a tese de um Banco Central plenipotenciário.

Um banco central possui basicamente duas funções: servir como emprestador de última instância às instituições financeiras em momentos de crise, e agir como supervisor e auditor do sistema financeiro.

Como agente fiscal do governo e encarregado da execução da política monetária, porém, o banco se defronta com objetivos conflitantes. Precisa pesar duramente, por exemplo, um corte nas taxas de juros, com eventual aumento da inflação, desequilíbrio na balança de pagamentos e menor crescimento a longo prazo.

Na condução da Política Monetária, o banco está constantemente sofrendo pressões políticas e econômicas, para priorizar um objetivo em detrimento dos outros. Até que ponto o banco acomodará essas pressões dependerá em grande parte, de seu grau de independência institucional.    

O conceito do Banco Central Independente tem sentido prático no caso dos países industrializados, cujos mercados de capitais já são razoavelmente desenvolvidos. Em países atrasados, os governos apoiam-se, por necessidade, em seus bancos oficiais para financiar seu déficit público.

O argumento tradicional para independência do Banco Centra, é o de que responsáveis pelo pagamento das contas do governo não deveriam ser aqueles que respondem pelas emissões de dinheiro, pois é grande a tentação de ceder ao financiamiento inflacionário.
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Composição do CMN           

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COMPOM

Por Unknown às 10:55 Marcadores: , ,


O COMPOM - Comitê de Politica Monetária é um órgão do BACEN - Banco Central do Brasil formado pelos diretores no qual os membros fazem oito reuniões ao ano e definem a taxa SELIC. 

 Cabe ao CMN definir a meta da inflação e ao BACEN fazer cumprir essa meta estabelecida. É aqui que o COPOM entra em ação definindo a taxa básica de juros .

A reunião do COPOM possui uma duração de dois dias:

  • 1° Dia 
    • Dedicado para fazer análise do relatório de inflação
    • Estudo preparado pelas áreas técnicas do BACEN
    • Participa da reunião os diretores e chefes de departamentos
  • 2 Dia
    • Defini a meta da taxa Selic e seu eventual viés
O viés é uma autorização que o COPOM pode dar ou não ao presidente do Banco Central para aumentar ou diminuir a taxa de juros antes da próxima reunião. A reunião pode fechar com três viés; o viés de alta (para aumentar a taxa); viés de baixa (para diminuir a taxa e sem viés (não pode mexer na taxa até a data da próxima reunião).   

 A reunião do COPOM implica na definição da taxa SELIC que é a taxa de juros cobrada pelos Títulos Públicos Federais que por meio dessa taxa o BACEN executa o controle da inflação como instrumento de Politica Monetária.
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SELIC

Por Unknown às 10:47 Marcadores: , ,


SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia é um sistema eletrônico mantido pelo BACEN que a liquidação (pagamento para quem vendeu e transferência da propriedade para quem comprou) e faz a custodia (guarda) de operações envolvendo Títulos Públicos Federais. 

É um serviço prestado pelo Banco Central do Brasil e ANDIMA - Associação Nacional das Instituições de Mercado Aberto, utilizado por Bancos e corretoras para o registro de operações envolvendo títulos públicos. As instituições afiliadas são conectadas ao computador central SELIC através de uma rede de terminais. São registradas no sistema todas as operações envolvendo títulos públicos Federais.
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BACEN e os Títulos Públicos Federais

Por Unknown às 10:10 Marcadores: , ,


O BACEN - Banco Central do Brasil - efetua como instrumento de Política Monetária, operações de compra e venda de Títulos Públicos Federais.

Por meio dessa Política Monetária o BACEN faz cumprir as exigências da CMN no sentido de controlar o volume dos meios de pagamentos e consequentemente a inflação. Essa função é um dos principais papeis do BACEN na economia.

Quando se fala de Política Monetária, podemos fazer referência ao COPOM - Comitê de Política Monetária que é um órgão do BACEN formado pelos diretores.

 A reunião do COPOM define a meta da taxa SELIC e o seu eventual viés.

 A taxa SELIC é a rentabilidade dos Títulos Públicos Federais, ou seja, quanto o Estado vai pagar de juros aos compradores do Título Público Federal.

 Existem muitas modalidade de Títulos Públicos Federais e possuem rendimentos diferentes (taxa fixa, inflação, variação do dólar), na média essa rentabilidade é chamada de taxa Selic e a diretriz dessa rentabilidade média é a meta da taxa Selic, também chamada de taxa básica de juros da economia.

 Essa taxa básica de juros desempenha uma função muito importante na economia por alguns motivos:

  • 1° - Piso do juros do crédito
    • A taxa Selic é quanto o Governo está disposto a pagar para quem está emprestando dinheiro para ele (é a rentabilidade dos Títulos Públicos).
    • O principal comprador de Títulos Públicos são os Bancos.
    • O Banco recebe como rendimento a taxa Selic para emprestar para o Estado, ele vai cobrar uma taxa maior para emprestar para qualquer outra pessoa ou empresa, pois os Títulos Públicos Federais são considerados operações de risco zero para os Bancos, já que o Estado sempre paga. Por essa razão a taxa Selic é o piso do juros do crédito.
  • 2° - Rentabilidade das operações de crédito   
    •  Ele pode aumentar a taxa Selic e com esse aumento a concessão de crédito fica mais elevado, as pessoas vão fazer menos empréstimos e consequentemente menos dinheiro irá circular no mercado ocorrendo a diminuição da inflação. 
    • Caso inverso pode acontecer com a diminuição da taxa Selic as operações de crédito vai ficar mais barato, logo o volume dos meios de pagamentos vai aumentar, pois as pessoas vão fazer mais empréstimos acarretando a elevação da inflação.
    • Se a taxa Selic sobe a inflação desce
    • Se a taxa Selic desce a inflação sobre
  • 3° - Custo de oportunidade
    • É a escolha da melhor operação a ser realizada no momento.
    • Quanto que deixo de ganhar por escolher a opção B pois tinha a opção de ganhar se tivesse escolhido A
    • Qualquer investimento que tenha rentabilidade inferior ao Título Público Federal, não vale a pena, pois a rentabilidade desse Títulos é o valor pago pelo Governo (risco zero) para que eu não faça nada com o dinheiro. 
  • 3° - Compra e venda dos Títulos
    • O BACEN pode injetar dinheiro na economia comprando Títulos Públicos Federais e incentivar as concessões de crédito
    • O BACEN pode tirar dinheiro da economia ao vender Títulos (os bancos vão pagar para o Bacen o valor dos Títulos)
    • A implicação de aumentar o volume e diminuir o volume dos meios de pagamentos você pode ver na atribuição do CMN e execução do BACEN de adaptar o volume dos meios de pagamentos às reais necessidades da economia.
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BACEN e o fluxo de capital estrangeiro

Por Unknown às 08:07 Marcadores: , ,


Como já explanado em Mercado de Câmbio. O atual regulamento do mercado de câmbio dispõe que em princípio qualquer pessoa pode transacionar com qualquer quantidade de moeda estrangeira, desde que que cumpra a normatização e que tenha justificativa econômica para o volume que deseja transacionar. 

Qualquer transação realizada com moeda estrangeira tem que ser feito com uma instituição financeira autorizada que pode ser um banco, uma casa de câmbio ou até uma corretora.

A moeda estrangeira é controlada pelo BACEN - Banco Central do Brasil, pois as instituições financeiras que trabalham no mercado de câmbio revendem uma boa parte das moedas estrangeiras para o BACEN e toda transação de troca de moeda é obrigatoriamente registrada no BACEN, desta forma ele controla o fluxo de capitais estrangeiro.

O capital estrangeiro que o BACEN adquire é chamado de reservas internacionais, logo ele é também o fiel depositário das reservas internacionais.  

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BACEN e o controle do crédito

Por Unknown às 11:56 Marcadores:


O BACEN - Banco Central do Brasil - controla o crédito que foi concedido. No ano de 2011 foi o executor das medidas de diminuição do crédito definido pelo CMN - Conselho Monetário Nacional - uma vez que neste período ocorreu uma ameaça de crescimento da inflação.

Uma das forma que o BACEN - Banco Central do Brasil - realiza o controle do crédito é a exigibilidade que os bancos possui nas concessões de créditos.

A exigibilidade é quando o BACEN - Banco Central do Brasil - determina que uma parte dos recursos deve ser destinados a uma determinada operação de crédito.

Alguns exemplos de exigibilidades:
  • No minimo 25% dos recursos captados em depósitos à vista são exigidos para a concessão de crédito rural.
  • No minimo 65% dos recursos captados em poupança são exigidos para a concessão de crédito imobiliário. 
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BACEN a Entidade supervisora

Por Unknown às 11:03 Marcadores:


O BACEN - Banco Central do Brasil - possui o status de órgão supervisor do SFN - Sistema Financeiro Nacional, justamente pela função privativa de autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições Financeiras.

Autorização
O CMN - Conselho Monetário Nacional - define os critérios para que uma pessoa possa abrir um banco, mas quem concede a autorização é o BACEN - Banco Central do Brasil.

Normatiza
Do ponto de vista operacional o BACEN - Banco Central do Brasil- estabelece as normas de operacionais das Instituições Financeiras. Estas normas estão consolidadas no Manual de Normas  e Instruções (MMI)

Fiscalizar 
O BACEN - Banco Central do Brasil - é o responsável de fiscalizar as Instituições Financeiras quanto ao cumprimento das legislações vigente.

Intervir 
Em caso de irregularidade de alguma Instituição Financeira o BACEN - Banco Central do Brasil - pode realizar intervenções de três formas possíveis.

  • Intervenção propriamente dita
    • A Instituição Financeira continua aberta e funcionando
    • O BACEN assume a diretoria do banco
    • Sem prazo definido
    • Pode ser devolvida ao antigo dirigente
  • Regime de administração especial temporária (RAET)
    • A Instituição Financeira continua aberta e funcionando
    • O BACEN assume a diretoria do banco
    • Prazo de 6 meses prorrogável uma vez
    • Deve criar uma nova diretoria
  • Liquidação Extrajudicial
    • O banco é liquidado (deixa de existir)
    • Decretado pelo BACEN 

Além disso o BACEN - Banco Central do Brasil - estabelece as condições para o exercício de cargos de direção nas instituições financeiras, ou seja, ele define os critérios exigidos para quem quer ser diretor de uma instituição financeira. 
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BACEN e a compensação

Por Unknown às 10:30 Marcadores:


A relação que o BACEN - Banco Central do Brasil possui com os serviços de compensação de cheques e outros papeis é de regulamentar esses serviços.

A compensação é o serviço que são trocados cheques e outros papeis.

Exemplo:
Você possui uma conta em um banco e consegue depositar na sua conta um cheque de outro banco. Isso é possível justamente por causa do serviço de compensação.

A compensação permite que você receba depósitos na sua conta de cheques de outros bancos e permite que outros papeis sejam trocados entres os bancos, chamados outros papeis compensáveis.

Atenção:
  • O BACEN apenas regulamenta esse serviço.
    • determina quais são os outros papeis compensáveis.
    • motivos de devolução dos cheques 
  • O Banco do Brasil executa a compensação de cheques e outros papeis na camará de compensação.

Toda vez que o BACEN faz regulamentos, são postos na forma de circular, diferente do CMN - Conselho Monetário Nacional que vira uma Resolução.
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BACEN e operações de redesconto

Por Unknown às 10:07 Marcadores:


Outra competência privativa do BACEN-Banco Central do Brasil é de realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras.

O redesconto é o nome da linha de empréstimos do BACEN às Instituições Financeiras. 

Quando um Banco possui alguns problema de liquidez e que não conseguiu resolver esses problemas no mercado interbancário. O BACEN pode emprestar dinheiro em curtíssimo prazo para solucionar os problemas de liquidez, esse tipo de empréstimo é chamado de redesconto.
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BACEN e o serviço do meio circulante

Por Unknown às 09:55 Marcadores:


Compete ao BACEN A execução dos serviços do meio circulante, ou seja, são os serviços do papel-moeda. O meio circulante é o meio de pagamento que circula o dinheiro físico o pape-moeda e a moeda metálica.

Essa competência que dizer o seguinte: cabe ao Banco Central distribuir o dinheiro novo para as Instituições Financeiras e receber o dinheiro usado, aquele que o banco está recolhendo.

Nas regiões, onde não existe dependências próprias do BACEN a redistribuição do meio circulante pode ser realizada por outro Banco delegado pelo BACEN que geralmente pode ser o Banco do Brasil.

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BACEN - Banco emissor

Por Unknown às 09:42 Marcadores:


É de competência exclusiva e privativa do BACEN - Banco Central do Brasil a emissão de papel-moeda com as seguintes etapas:
1° O CMN - Conselho Monetário Nacional autoriza a emissão de papel-moeda;

 2° O Banco Central emiti papel-moeda
Obs: A casa da moeda não é uma autoridade monetária, ela é uma "gráfica" contratada pelo BACEN, portanto ela só faz a impressão de papel pintado que vira dinheiro quando chega ao BACEN. 
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Composição do BACEN

Por Unknown às 09:29 Marcadores: ,


Tão importante o Banco Central do Brasil ao gerenciamento do Sistema Financeiro Nacional, que a Constituição Federal estabelece que a nomeação de seu Presidente e sua Diretoria nos poderes privativos do Presidente da República, porém subordinado à prévia aprovação, por voto secreto, do Senado Federal, que ainda, submetê-los-a à sabatina pública.    

 Portanto o BACEN - Banco Central do Brasil é composto por um presidente e suas diretorias. O BACEN pode ter até nove diretorias, oito diretores e um presidente.

Os diretores do BACEN, incluindo o Presidente são indicados pelo Presidente da República e nomeados após aprovação do Senado Federal. Eles são demissíveis "ad nutum", ou seja, podem ser demitidos por quem nomeou a qualquer momento.
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Algumas Características do BACEN

Por Unknown às 16:59 Marcadores: ,


O BACEN - Banco Central do Brasil possui como características fundamentais o papel de:

  • Controle da política monetária:
    • com a emissão de papel moeda; 
    • execução do serviço do meio circulante
    • Realiza operações de open marketing
    • controla o crédito
    • depositário das reservas bancárias
    • faz empréstimos
    • realiza operações de redesconto
  • Banco dos Bancos    
    • Garanti a solvência do SFN - Sistema Financeiro Nacional
    • Regula a execução dos serviços de compensação
    • Autoriza e fiscaliza as instituições financeiras
  • Banco do Governo
    • Administra a dívida pública interna e externa
    • Financia o Tesouro Nacional
    • Administrador e depositário das reservas internacionais
No Brasil, as funções do BACEN vão muito além de simples guardião do valor da moeda nacional. A chamada independência do BACEN existe por vários motivos; 
  • Financiador do Tesouro
  • Garantir a estabilidade do SFN - Sistema Financeiro Nacional
  • Subordinação ao CMN - Conselho Monetário Nacional
  • O presidente e diretores não possuem mandatos fixos
A Constituição Federal de 1988 fez com que o BACEN - Banco Central do Brasil - tenha a competência exclusiva de emitir moeda (art 164) e ainda deu poderes para comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com a finalidade de controlar a oferta de moeda ou a taxa de juros no (& 2° do art. 164/CF).

É de competência exclusiva, o controle dos recolhimentos compulsórios, autorizações para operações de redesconto e a operação de open marketing, exclusivamente junto a instituições financeiras.
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Recolhimento Compulsório

Por Unknown às 08:24 Marcadores: , , ,


O recolhimento compulsório é um instrumento de Política Monetária utilizado pelo governo para aquecer ou esfriar a economia. Todos os bancos que possuem carteira comercial são obrigados a recolher um percentual de todos os depósitos realizados durante o dia para o BACEN -Banco Central do Brasil.

Cabe ao BACEN:

  • determinar e recolher o compulsório de:
    • até 100% do total dos depósitos à vista
    • até 60% de outros títulos contábeis
      • Subscrição de Letras 
      • Obrigações do Tesouro Nacional
      • Compra de títulos da dívida pública

  • Pode ainda:
    • Adotar percentagens diferentes em função
      • das regiões geoeconômicas
      • das prioridades que atribuir as aplicações
      • da natureza das instituições financeiras
O objetivo do recolhimentos compulsório é de estabilizar o poder multiplicador da moeda que os bancos comerciais possuem e com isso aumentar e ou diminuir a circulação de moeda no País.

O CMN - Conselho Monetário Nacional - possui uma relação muito próxima ao BACEN - Banco Central do Brasil - e apesar de não ser mais competência do CMN de determinar as taxas de recolhimentos compulsório, ela é uma das ferramenta importantes quanto a adaptação do volume dos meios de pagamentos às reais necessidades da economia. 

Portanto, o recolhimentos compulsório possui o poder de aumentar a circulação de moeda no País (política expansionista, aumento da inflação) ou diminuir a circulação de moeda no País (política contracionista, diminuição da inflação).

Quando o BACEN quer diminui a circulação de moeda, ele aumenta a taxa de compulsório, assim os bancos comerciais terão que recolher um montante maior de dinheiro para o BACEN e terão menos dinheiro para realizar operações de crédito diminuindo o volume dos meios de pagamentos e encolhendo a economia. Essa é a política contracionista.

Quando o BACEN decide aquecer a economia ele diminui a taxa de recolhimento compulsório, desta forma caso inverso acontece. Os bancos vão recolher menos dinheiro ao BACEN e terão mais dinheiro para realizar operações de crédito o volume dos meios de pagamentos aumentam e consequentemente aumenta o consumo e a inflação. Essa é a política expansionista.

O recolhimento compulsório é obrigatório, mas os bancos comerciais podem realizar transferências voluntarias.

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