CMN e a regulação das Instituições Financeiras

O Conselho Monetário Nacional como órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional possui o papel de regulamentar, criar normas, para a constituição, funcionamento e fiscalização de todas as Instituições Financeiras que operam no país.

A partir de 1988 o CMN estabeleceu os critérios para quem pretende constituir uma Instituição Financeira, no qual consta a:

• Definição dos tipos de Instituições Financeiras

• A quantidade de capital inicial.

• As atribuições 

Com base nisso o CMN, regulamentou a constituição e o funcionamento das instituições financeiras. A fiscalização também é regulamentada pelo CMN e posteriormente executada pelo BACEN ou pela CVM.

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