Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Inicialmente é importante discernir de que o Sistema Financeiro Nacional não é um órgão, nem uma instituição e nem dispões de identidade especifica, ele é um sistema regido por Leis Complementares como diz o Art.192 da Carta Magna (Constituição Federal).

• Art 192 - "O Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interseres da coletividades, em todas as que o compõe, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares, que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

Portanto compreende-se por Sistema Financeiro Nacional (SFN) o conjunto de instituições financeiras que geram a política e a instrumentação econômico-financeira do país.  

O Sistema Financeiro Nacional está integrado por um conjunto de intermediários financeiros. Entre estes cabe estabelecer algumas categorias fundamentais:

• 1° - Subsistema Normativo
• Conselho Monetário Nacional
• Conselho Nacional de Seguros Privados
• Conselho Nacional de Previdência Complementar 

• 2° - Autoridades supervisoras que executam as decisões do Conselho Monetário Nacional
• Banco Central do Brasil
• Comissão de Valores Mobiliários
• Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
• Superintendência Nacional de Prividência Complementar (PREVIC).

• 3° -  Subsistema Operativo submetido pelo BACEN
• Instituições Bancárias
• Instituições não Bancárias
• Instituições Auxiliares

• 4° -  Subsistema Operativo submetido pela CVM
• Bolsa de Mercadorias e Futuros
• Bolsa de Valores

• 5° - Subsistema Operativo submetida pela SUSEP
• Sociedades Seguradoras
• Sociedades de Capitalização
• Entidade abertas de Previdência Complementar 

• 6° - Subsistema Operativo  submetidas pela SPC
• Entidades Fechadas de Previdência Complementar

A Lei n°4595/64 (art 1°), define que "O Sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído: 

    I - Do Conselho Monetário Nacional;

   II - Do Banco Central do Brasil;

  III - Do Banco do Brasil S.A;

  IV - Do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social;

   V - Das demais instituições financeiras públicas e privadas";

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Para mais informações acesse: Conhecimentos Bancários

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