Comissão de Valores Mobiliários

A CVM - Comissão de Valores Mobiliários - dispõe de poderes normativos no mercado de capitais, em que são negociados os valores mobiliários, assim entendidos:

Ações
Partes Beneficiárias
Debêntures
Cupões desses títulos
Bônus de Subscrição
Certificados de depósitos de valores mobiliários
Todo título criado ou emitido pelas sociedades anônimas

A CVM possui o papel de estimular o desenvolvimento do mercado de capitais pela canalização de poupança destinadas a esse fim, proteger os detentores dos títulos de valores mobiliários, fiscalizar e regular a operação das instituições que operam neste mercado:

Bolsa de Valores
Corretoras de Valores Mobiliários
Distribuidoras de Valores Mobiliários.

vale ressaltar que não estão sujeitos à fiscalização e controle, nem à atividade normativa da CVM os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, nem os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures - porque tais valores escapam ao conceito de valor mobiliários - e por isso o seu mercado é controlado pelo Banco Central do Brasil.

As atribuições da CVM estarão sempre voltadas a estimular a formação de poupança e a sua aplicação em valores mobiliários; a promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais e a assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da Bolsa e do balcão.

Sua atividade fiscalizatória visará também a proteger os titulares de valores mobiliários do mercado contra emissão irregulares de valores mobiliários e contra os atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários - devendo, ainda, evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinada a criar condições artificiais de demanda.oferta ou preço ds valores mobiliários negociados no mercado.

A CVM deve assegurar sempre o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitidos e desta forma evitar fraudes.

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Conhecimentos Bancários